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A defesa por quaisquer contribuintes alega ter enviado petições à Receita solicitando o cancelamento da penalidade. Contudo este fisco só teria revisto a dívida após o início de litígio.

O elevado caso de recuperação judicial do Brasil, envolvendo sete companhias do grupo Oi, teve seu plano homologado pela 7ª vara Empresarial do RJ. (Clique cá)

"Poré especialmentem, acredito que esse entendimento é equivocado, já que este Programa PAT prevê o fornecimento da alimentação por ticket ou cartão, com qual isso implique pagamento em pecúnia".

Defensoria Pública entra com representaçãeste contra o apresentador Ratinho por declarações Acerca homossexuais publicadas na última semana no seu Instagram.

Dentre as mudanças advindas com a reforma trabalhista está a definição de como as companhias devem estabelecer este regime de teletrabalho. A advogada Karine Carneiro, da banca Silveiro Advogados, recomenda de que empregadores adequem as novas regulamentações do tratado com a CIPA. (Clique aqui)

Exatamente com recompensar fiança de R$ 937, homem consegue liberdade provisória. A ministra Laurita Vaz afastou a obrigação do pagamento, levando em conta a condiçãeste financeira do réu. (Clique cá)

Com a reforma trabalhista, Cardoso acredita não ser Muito mais possível pedir a incidência de contribuições pelo fornecimento do alimentaçãeste pelo empregador, salvo se pago em dinheiro.

A Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf) decidiu de que este auxílio-alimentação, pago em dinheiro ou em cartãeste ou ticket alimentaçãeste, integra salário para efeito de recolhimento de contribuições previdenciárias.

ConJur — Este Carf era este espaçeste qual servia de modo a o Fisco dizer que estava errado. O Fisco assume sua explicação erro?

São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos este privilé especialmentegio por anunciar de que Migalhas conta a partir do hoje utilizando a participaçãeste do Ainda mais 1 Fomentador do Direito:

Para além disso, a União, os estados e ESTES municípios precisam de caixa, Ainda mais auto de infração, é produção para a gente. E as outra áreas do escritório, tais como recuperaçãeste judicial e trabalhista similarmente identicamente conjuntamente estãeste com demasiado manejorefregatráfego. Mesmo a área de fusões e aquisições que a gente achava de que seria um ano ruim, muitas empresas estrangeiras têm interesse no País do futebol.

Outra categoria com apoio normativo específico de modo a recebimento de adicional de periculosidade é a Destes trabalhadores "em contato usando substâncias radioativas e radiaçãeste ionizante", qual, nos Teor DE Portarias nº 3.

O potencial por ingresso por recursos para a Uniãeste utilizando o parcelamento é alto. A própria Petrobras informou deter R$ 45 bilhões por dfoibitos relativos ao afretamento de embarcações em discussãeste, registrado em suas demonstrações financeiras do 3º trimestre do 2017.

Este entendimento é da 6ª turma do TST ao isentar uma empresa do pagamento por honorários advocatícios isento de que o reclamante estivesse assistido por sindicato da categoria. (Clique cá)

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