Detalhes, Ficção e Postalis Luiz Gustavo Bichara

Este Facebook Brasil teve R$ 38 milhões bloqueados pela Justiça Federal no Amazonas por descumprir decisãeste que o obrigava a fornecer dados por cadastros e quebrar este sigilo por mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp. Este valor corresponde às mu..

Este foro competente de modo a julgar uma ação por compensaçãeste por danos morais e materiais por violação do direito de marca é este de domicílio do autor ou do local em qual aconteceu o fato gerador da proceder. A decisãeste unânime é do Superior Tribunal por Justiça..

Ministros do STJ entenderam que precisamente de que haja equívoco do contribuinte no preenchimento DE guias, em caso do crédito fiscal, a instituição financeira deve embolsar segundo a nova regra. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu qual as..

A dissolução irregular de empresa é 1 dos quadros excepcionais qual justificam a desconsideraçãeste da personalidade jurídica. No entanto, somente é possível redirecionar execução fiscal ao apenascio se à época da dissoluçãeste irregular ele ocupar cargo de ..

Começa a valer no dia 1º do outubro este pacto internacional assinado pelo Brasil qual permitirá à Receita Federal deter acesso aos dados financeiros por pessoas físicas e jurídicas em mais de 90 países. A data foi definida a partir do depósito do inst..

Multas aplicadas por falta por pagamento do vale-pedágio devem ser razoáveis, como nãeste há respaldo jurídico para penalidades demasiado altas. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal por Justiça ao reduzir pena imposta a uma empresa qual cont..

A recuperação judicial pode ser concedida independentemente da apresentação por certidões negativas de dfoibitos fiscais. Isso porque este empréstimo fiscal nãeste depende da recuperação. Assim decidiu a 2ª Câmara Reservada do Direito Empresarial do Tribunal..

A Justiça possui multado advogados e partes qual tentam burlar seu comentário está aqui este sistema ou arrastar processos, por meio por recursos ou descumprimento de decisões. A prática foi batizada por "assé especialmentedio processual". Teria surgido pelas mãos de uma juíza trabalhista por S..

Este Ministfoirio da Fazenda deve ceder à pressãeste e preservar os bancos fora dos processos do recuperaçãeste judicial e falências. Tal hipotese contraria a sugestão do juristas que foram nomeados pelo próprio governo para elaborar este pro..

As companhias de que recolhem o ICMS pelo regime da substituição tributária (ICMS-ST) devem incluir o próprio ICMS no cálculo do imposto a ser recolhido. A decisão foi tomada por unanimidade nesta quinta-feira (05/5), através 2ª Turma do Superior Tr..

Corte julgará se as Lojas Renner podem possibilitar oferecer serviços de crédito e financiamento apesar do tratado em sentido contrário firmado com banco, que foi este primeiro a registrar a marca Renner. Uma decisão do Superior Tribunal por Justiça..

O moderno Aviso por Processo Civil, no seu artigo 139, dá ao juiz poder de modo a determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias necessárias ao cumprimento do ordem judicial. E essa possibilidade vale também de modo a ações qual trate..

A 3ª Turma do Superior Tribunal por Justiça reconheceu a tempestividade do 1 recurso especial protocolado fora do prazo e sem a comprovação de feriado local qual impediu sua formalização dentro DE regras do novo Código por Processo Civil. A maiori..

Produtores rurais têm obtido pelo Judiciário decisões de que ESTES autoriza a entrar em recuperaçãeste judicial, mesmo desprovido terem os 2 anos exigidos de inscrição em junta comercial – como empresário individual. Este entendimento dos magistrados é este de que ba..

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