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O Estado não Pode vir a prender 1 cidadão só porque ele deve impostos. Para este Supremo Tribunal Federal, a prisãeste do depositário infiel por débitos tributários é uma ferramenta desproporcional por aumento de arrecadação e contraria tratados internacionai..

Nossa atuação abrange, ainda, a área de fusões e aquisições, nos processos por venda ou aquisição do participaçãeste societária, assistindo seus clientes na conduçãeste por auditorias legais para a identificação de aspectos críticos, além da elaboração e negociaçãeste de contratos preliminares, contratos do adquire e venda do ações e ativos, acordos por acionistas e estatutos sociais.

Ministros do STJ entenderam qual exatamente qual haja equívoco do contribuinte no preenchimento das guias, em caso do crédito fiscal, a instituição financeira deve recompensar segundo a nova regra. Este Superior Tribunal do Justiça (STJ) decidiu que as..

Este governo federal não Têm a possibilidade de preservar em sigilo documentos Acerca o emprego de organismos geneticamente modificados nenhumas origem certificada, como a Lei por Acesso à Informação determinou tais como regra geral a Anuncios, garantindo a cultura da transparência ..

A indicaçãeste já teria sido levada ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a quem está subordinada a Previc. Consultado por meio de tua assessoria, Kassab negou que tenha Correto o nome do advogado para a superintendência de que fiscaliza os fundos por previdência complementar.

Assessoria e representação em litígios recorrentes nos setores da Música e Televisãeste, bem tais como contrafação, uso indevido por marca, voz e/ou imagem, plágio, além por outras disputas envolvendo propriedade intelectual e relações comerciais;

A reforma trabalhista ainda nem entrou em vigor (o que deve ocorrer em novembro) e novas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já começam a ser estudadas. O Ministé especialmenterio do Manejorefregatráfego publicou ontem uma portaria pelo Diário Oficial qual in..

Este juiz federal Sergio Moro homologou (conferiu validade jurídica) este tratado por leniência firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) usando a Odebrecht, em de que as empresas do grupo recompensarãeste R$ 3,28 bilhões em 23 parcelas anuais, com correçãeste pela ta..

É possível qual 1 cassino norte-americano recorra à Justiça do Brasil para cobrar uma dívida contraída por um brasileiro? É o que tenta responder a 3ª Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ). Os ministros estão debruçados Acerca este caso de 1 p..

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem uma questãeste que poderá afetar este caixa Destes página da Web Estados. Os ministros entenderam que os governos estaduais são obrigados a devolver o ICMS recolhido a Ainda mais por meio do sistema de substituiçãeste visite o site tributária, q..

1 dos últimos atos de Dilma Rousseff no exercício da presidência foi assinar na noite dessa quarta-feira (11/5) — enquanto ESTES senadores debatiam e votavam a admissibilidade do impeachment — este decreto de que regulamentou pontos do M..

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve analisar, por meio do recurso repetitivo, se o reflexo DE horas extras habituais no repouso semanal remunerado deve repercutir no cálculo DE demais parcelas ­ tais como 13º salário, fé especialmenterias, Fundo por Garanti..

A maior troca por informações entre ESTES Fiscos por vários países vai elevar o perigo do autuaçãeste DE companhias de que não deixarem claro a substância econômica das operações realizadas em outras localidades. A vulnerabilidade DE multinacionais brasile..

O fracasso do um empreendimento financeiro causado por uma das maiores fraudes mais sobre o autor já praticadas no Nicho financeiro norte-americano – o caso Madoff – respingou pelo Judiciário brasileiro e foi parar na mesa Destes ministros do Superior Tribunal de Just..

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